CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Do consentimento do ofendido

Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões